# Política de Privacidade — Meu Mesinho
**Versão:** 1.0
**Última atualização:** 21/04/2026
**Controlador:** [NOME EMPRESARIAL / RAZÃO SOCIAL]
**CNPJ:** [CNPJ]
**Endereço:** [ENDEREÇO]
**Contato de privacidade/LGPD:** [EMAIL DE PRIVACIDADE]
**Site:** https://meumesinho.com.br
**Aplicativo:** https://app.meumesinho.com.br
Esta Política de Privacidade explica como o **Meu Mesinho** coleta, usa, armazena, protege e compartilha dados pessoais no fornecimento de uma assinatura mensal de ensaios personalizados de bebê, com curadoria humana e apoio de ferramentas digitais e de inteligência artificial.
O Meu Mesinho trata dados de bebês e crianças com cautela reforçada, observando o **melhor interesse da criança**, a privacidade por padrão e a minimização de dados. O serviço é destinado exclusivamente a pais, mães ou responsáveis legais maiores de 18 anos. Crianças não devem criar conta, contratar plano ou operar a plataforma diretamente.
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## 1. Definições
Para facilitar a leitura:
- **Meu Mesinho**, **nós** ou **plataforma**: o serviço operado por [NOME EMPRESARIAL].
- **Responsável** ou **usuário**: pai, mãe ou responsável legal que cria a conta e contrata o serviço.
- **Bebê** ou **criança**: pessoa menor de idade cujas fotos são enviadas pelo responsável para criação dos ensaios.
- **Dados pessoais**: informações que identificam ou podem identificar uma pessoa.
- **Fotos do bebê**: fotos de referência, fotos atuais mensais, fotos finais, versões de entrega, miniaturas e demais arquivos de imagem relacionados ao serviço.
- **Dossiê do bebê**: conjunto de informações usadas para manter a fidelidade visual e as preferências do ensaio, como traços visuais, restrições, observações do responsável, prompt-base e notas internas.
- **Tratamento de dados**: qualquer operação com dados pessoais, incluindo coleta, upload, armazenamento, visualização, uso, edição, compartilhamento, exclusão e arquivamento.
- **Operadores e fornecedores**: empresas e ferramentas contratadas para viabilizar autenticação, banco de dados, armazenamento, pagamento, e-mail, monitoramento, hospedagem, processamento de imagem e geração de imagens.
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## 2. Quem pode usar o serviço
O Meu Mesinho é destinado apenas a **adultos responsáveis legais** pelo bebê ou criança retratada.
Ao criar conta, contratar plano, enviar fotos ou solicitar um ensaio, o usuário declara que:
1. tem 18 anos ou mais;
2. é pai, mãe ou responsável legal da criança retratada, ou possui autorização válida do responsável legal;
3. tem direito de enviar as fotos fornecidas;
4. autoriza o tratamento das fotos e dados da criança para prestação do serviço contratado;
5. compreende que as imagens poderão ser visualizadas por equipe humana autorizada para produção, curadoria, suporte, controle de qualidade e segurança.
Se recebermos informação de que fotos de uma criança foram enviadas sem autorização do responsável legal, poderemos suspender o tratamento, bloquear o acesso à conta, remover os arquivos e solicitar comprovação de autorização.
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## 3. Dados que coletamos
### 3.1 Dados do responsável
Podemos coletar:
- nome;
- e-mail;
- telefone/WhatsApp, quando informado;
- senha ou credenciais de autenticação, armazenadas por provedor de autenticação de forma protegida;
- dados de cobrança, plano, assinatura e histórico de pagamentos;
- preferências de comunicação;
- mensagens enviadas ao suporte;
- logs de acesso, IP, dispositivo, navegador, data/hora, identificadores técnicos e registros de segurança;
- aceite de termos, consentimentos, preferências e solicitações LGPD.
### 3.2 Dados do bebê ou criança
Podemos coletar:
- nome ou apelido;
- data de nascimento, idade ou mês de acompanhamento;
- fotos de referência;
- fotos atuais enviadas a cada mês;
- fotos finais entregues;
- preferências de tema, roupa, ambiente, cores, estilo e observações do ensaio;
- informações do dossiê do bebê, como características visuais, restrições e orientações de produção;
- histórico de pedidos, entregas e ajustes.
As fotos e informações de imagem da criança são tratadas com proteção reforçada. Ainda que nem toda imagem seja legalmente classificada como dado sensível em todas as situações, o Meu Mesinho adota, por padrão, controles mais rigorosos para fotos de bebês e crianças.
### 3.3 Dados de pagamento
Os pagamentos são processados por provedor especializado, como o **Asaas**. O Meu Mesinho poderá receber e armazenar informações necessárias para conciliação, como:
- ID do cliente no provedor de pagamento;
- ID da assinatura;
- ID da cobrança;
- método de pagamento;
- status de pagamento;
- datas de vencimento, confirmação, recebimento, atraso, estorno ou cancelamento;
- valor e plano contratado.
O Meu Mesinho não deve armazenar dados completos de cartão de crédito em seus próprios servidores.
### 3.4 Dados coletados automaticamente
Podemos coletar dados técnicos para segurança, funcionamento e melhoria do serviço, como:
- endereço IP;
- data e hora de acesso;
- páginas acessadas;
- tipo de dispositivo e navegador;
- eventos de erro;
- métricas agregadas de uso;
- identificadores técnicos necessários para autenticação e segurança.
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## 4. Consentimento destacado para fotos de crianças
Antes do envio de fotos do bebê ou da criança, poderemos solicitar consentimento específico e destacado do responsável legal.
Esse consentimento poderá incluir, de forma separada e clara:
1. autorização para tratar fotos e dados de imagem da criança para criação dos ensaios;
2. confirmação de que o usuário é responsável legal ou possui autorização adequada;
3. ciência de que a equipe humana autorizada poderá visualizar as fotos para operar o serviço;
4. ciência de que ferramentas terceiras de armazenamento, processamento e geração de imagem poderão ser usadas sob instruções do Meu Mesinho;
5. confirmação de que as imagens não serão usadas em marketing, divulgação pública, treinamento comercial de modelos ou materiais promocionais sem autorização separada.
O responsável pode revogar o consentimento quando aplicável, observados os efeitos da revogação sobre a continuidade do serviço e as obrigações legais ou contratuais já existentes.
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## 5. Para que usamos os dados
Usamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:
### 5.1 Prestação do serviço
- criar e manter a conta do responsável;
- cadastrar o bebê;
- receber fotos de referência e fotos atuais;
- montar e atualizar o dossiê do bebê;
- registrar briefing, temas, estilos e preferências;
- produzir, revisar e entregar fotos personalizadas;
- permitir solicitação e resolução de ajustes;
- organizar a galeria mensal e histórico de entregas.
### 5.2 Operação humana e curadoria
O Meu Mesinho possui operação com participação humana. Pessoas autorizadas da equipe poderão acessar fotos, briefings, dossiês, prompts, entregas e histórico do pedido para:
- validar se as fotos enviadas são adequadas;
- preparar a produção;
- gerar ou editar imagens;
- revisar qualidade;
- publicar entregas;
- resolver ajustes;
- prestar suporte.
Esse acesso é limitado ao necessário para a função de cada pessoa.
### 5.3 Cobrança e gestão de assinatura
- criar checkout, assinatura ou cobrança;
- confirmar pagamento;
- liberar ciclo mensal;
- bloquear novos ciclos em caso de inadimplência;
- processar cancelamentos, estornos e conciliações;
- cumprir obrigações legais, fiscais e contábeis.
### 5.4 Comunicação
- enviar e-mails transacionais;
- avisar sobre pagamento, ciclo aberto, pedido recebido, pedido em produção, entrega pronta, ajuste solicitado, problema de pagamento e suporte;
- responder dúvidas;
- enviar comunicações importantes sobre termos, privacidade e segurança.
Comunicações promocionais, quando existirem, deverão respeitar as preferências do usuário e poderão ser descadastradas.
### 5.5 Segurança e prevenção a abuso
- autenticar usuários;
- prevenir fraude, acesso indevido e abuso da plataforma;
- detectar comportamento incompatível com a proteção de crianças;
- bloquear conteúdo proibido;
- registrar logs de segurança;
- investigar incidentes;
- proteger direitos do Meu Mesinho, dos usuários e das crianças retratadas.
### 5.6 Cumprimento legal e exercício de direitos
- cumprir a LGPD, normas de proteção de crianças, regras de comércio eletrônico, obrigações fiscais, consumeristas e ordens de autoridades competentes;
- responder solicitações de titulares;
- manter registros necessários para defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
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## 6. Bases legais usadas
Dependendo da finalidade, poderemos tratar dados com base em:
- **execução de contrato**, para entregar o serviço assinado;
- **consentimento específico e destacado**, especialmente para tratamento de fotos e dados de imagem de crianças quando aplicável;
- **cumprimento de obrigação legal ou regulatória**, para obrigações fiscais, consumeristas, contábeis e de segurança;
- **exercício regular de direitos**, para defesa em processos;
- **legítimo interesse**, quando aplicável, para segurança, prevenção a fraude, melhoria do serviço e proteção contra abuso, sempre respeitando o melhor interesse da criança e os direitos dos titulares;
- **proteção da criança**, quando necessário para agir diante de suspeita de risco, abuso, fraude ou envio indevido de conteúdo.
Quando houver conflito entre interesses comerciais e a proteção da criança, o Meu Mesinho deve priorizar a proteção da criança.
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## 7. Uso de inteligência artificial e ferramentas de imagem
O Meu Mesinho pode usar ferramentas de inteligência artificial, edição de imagem e processamento visual para criar os ensaios personalizados.
As fotos e dados relacionados ao bebê podem ser enviados a fornecedores ou ferramentas terceiras somente na medida necessária para:
- geração das imagens contratadas;
- edição, ajuste ou melhoria das entregas;
- controle de qualidade;
- segurança operacional.
O Meu Mesinho não autoriza o uso das fotos de bebês e crianças para:
- publicidade direcionada à criança;
- perfilamento comportamental da criança;
- treinamento comercial amplo de modelos por terceiros fora da finalidade contratada;
- divulgação pública;
- venda de dados;
- criação de conteúdo sexualizado, ofensivo, discriminatório, abusivo ou que viole a dignidade da criança.
Sempre que possível, escolheremos fornecedores que ofereçam controles de privacidade, retenção limitada e uso restrito dos dados processados.
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## 8. O que não fazemos com fotos de bebês
O Meu Mesinho não deve:
1. vender fotos, dados ou perfis de bebês;
2. usar fotos de clientes em propaganda sem autorização separada;
3. publicar galerias publicamente sem autorização separada;
4. permitir busca pública por nome da criança;
5. usar dados da criança para publicidade comportamental;
6. criar ranking, perfil comportamental ou segmentação comercial baseada na criança;
7. solicitar documentos de identidade da criança sem necessidade específica;
8. manter arquivos temporários além do necessário;
9. permitir uso da plataforma para conteúdo sexualizado, violento, abusivo ou incompatível com a proteção infantil.
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## 9. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados pessoais com fornecedores necessários para operar o serviço, sempre sob base legal e com finalidade determinada.
### 9.1 Categorias de fornecedores
- autenticação e banco de dados;
- armazenamento privado de arquivos;
- hospedagem e infraestrutura;
- processamento de pagamento;
- envio de e-mails;
- monitoramento de erros e segurança;
- analytics agregado;
- ferramentas de geração ou edição de imagem;
- suporte operacional.
### 9.2 Fornecedores previstos no MVP
A lista abaixo pode mudar conforme evolução do serviço:
- **Supabase**: autenticação, banco de dados e funções backend;
- **Backblaze B2**: armazenamento privado de fotos e arquivos;
- **Asaas**: checkout, assinatura, cobrança e conciliação de pagamentos;
- **Resend**: envio de e-mails transacionais;
- **Vercel** ou outro provedor de hospedagem: deploy e infraestrutura do app;
- **Cloudflare**, se utilizado: DNS, cache, segurança e entrega de conteúdo;
- **Sentry**: monitoramento de erros e performance;
- **Plausible** ou ferramenta similar: analytics agregado da landing page;
- **[FERRAMENTA(S) DE IA/IMAGEM A DEFINIR]**: geração, edição ou processamento de imagens sob instrução do Meu Mesinho.
### 9.3 Autoridades e obrigação legal
Podemos compartilhar dados com autoridades, órgãos públicos, Judiciário, Procon, ANPD ou outros órgãos competentes quando houver obrigação legal, ordem válida, necessidade de defesa de direitos ou proteção da criança.
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## 10. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores podem processar ou armazenar dados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional, o Meu Mesinho adotará medidas compatíveis com a LGPD, como:
- uso de fornecedores com políticas de segurança e privacidade;
- contratos ou termos de tratamento de dados;
- restrição de finalidade;
- minimização dos dados enviados;
- controles de acesso;
- retenção limitada quando aplicável.
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## 11. Segurança da informação
O Meu Mesinho adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo, conforme aplicável:
- buckets privados para armazenamento de imagens;
- URLs assinadas e temporárias para upload/download;
- chaves de arquivos opacas, sem nome do bebê, e-mail ou dados pessoais no caminho;
- controle de acesso por perfil;
- restrição de acesso administrativo;
- logs de segurança;
- criptografia em trânsito;
- uso de provedores com criptografia em repouso quando disponível;
- política de menor privilégio para equipe interna;
- separação entre dados de cliente e backoffice;
- monitoramento de erros e eventos relevantes;
- limpeza de arquivos temporários e órfãos;
- revisão de incidentes.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Caso ocorra incidente de segurança relevante envolvendo dados pessoais, adotaremos medidas de contenção, investigação, correção e comunicação conforme a legislação aplicável.
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## 12. Retenção e exclusão de dados
Mantemos dados pelo tempo necessário para prestar o serviço, cumprir obrigações legais e proteger direitos.
### 12.1 Conta e assinatura
Dados da conta, assinatura, pagamentos e suporte podem ser mantidos enquanto a conta existir e pelo período necessário para obrigações legais, fiscais, contábeis, consumeristas ou defesa de direitos.
### 12.2 Fotos e galeria
Fotos de referência, fotos mensais, fotos finais e entregas podem ser mantidas enquanto a conta existir, inclusive após cancelamento, para preservar o histórico de memórias contratado.
O responsável pode solicitar exclusão das fotos e da conta, observadas as limitações legais e técnicas. Após confirmação da solicitação, envidaremos esforços para remover arquivos ativos em prazo razoável. Cópias em backup, logs ou registros técnicos podem permanecer por período limitado até a rotação ou expiração, sem uso operacional ativo.
### 12.3 Arquivos temporários
Arquivos temporários, uploads incompletos, arquivos órfãos e materiais de processamento devem ser excluídos periodicamente.
### 12.4 Marketing e comunicações
Dados usados para comunicações promocionais serão mantidos até o descadastro, revogação de consentimento ou exclusão da conta, salvo base legal para manutenção.
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## 13. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular ou seu responsável legal pode solicitar, conforme aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, quando regulamentada e tecnicamente possível;
- informação sobre compartilhamento de dados;
- revogação do consentimento;
- eliminação de dados tratados com base no consentimento, respeitadas hipóteses legais de retenção;
- oposição a tratamento irregular;
- revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
Para exercer direitos, envie solicitação para **[EMAIL DE PRIVACIDADE]**.
Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade e a legitimidade do solicitante, especialmente em pedidos envolvendo dados de crianças.
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## 14. Direitos dos responsáveis e proteção da criança
O Meu Mesinho pode recusar, limitar ou revisar solicitações quando houver indício de que o pedido do adulto não atende ao melhor interesse da criança, envolva conflito de guarda, uso indevido de imagem, disputa familiar, fraude, abuso ou risco à segurança.
Nesses casos, poderemos pedir documentação adicional, suspender temporariamente o acesso a determinados dados ou adotar medidas para proteção da criança, conforme a legislação aplicável.
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## 15. Cookies e analytics
Podemos usar cookies e tecnologias similares para:
- autenticação;
- segurança;
- preferências básicas;
- funcionamento da plataforma;
- medição agregada de visitas e conversão da landing page.
Sempre que possível, adotaremos analytics com baixo impacto de privacidade e sem publicidade comportamental baseada em dados de crianças.
Se forem usados cookies não essenciais, poderemos solicitar consentimento ou oferecer controles de preferência conforme aplicável.
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## 16. Marketing, depoimentos e uso de imagem em divulgação
O Meu Mesinho não usará fotos do bebê, fotos finais, prints de galeria, depoimentos identificáveis ou informações da família em marketing sem consentimento separado, específico e destacado.
Esse consentimento de marketing será opcional e não será condição para contratação do serviço.
Mesmo com autorização, o responsável poderá solicitar a remoção futura do material, observadas limitações técnicas, campanhas já publicadas e obrigações legais.
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## 17. Conteúdo proibido e proteção infantil
Podemos bloquear, remover ou denunciar conteúdo que envolva:
- nudez infantil;
- sexualização de criança;
- exploração, abuso ou violência;
- imagens íntimas, banho, troca de roupa, fraldas em contexto inadequado ou exposição excessiva;
- conteúdo discriminatório, humilhante ou degradante;
- pedidos que coloquem a criança em situação perigosa;
- tentativa de criar imagens enganosas, ilícitas ou incompatíveis com a dignidade da criança.
O Meu Mesinho poderá suspender contas e preservar registros necessários quando houver suspeita de violação grave, fraude, abuso ou risco à criança.
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## 18. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço, na legislação, nos fornecedores ou nas práticas de segurança.
Quando houver alteração relevante, poderemos comunicar por e-mail, aviso no aplicativo ou destaque na plataforma. O uso contínuo do serviço após a atualização indica ciência da nova versão, sem prejuízo de direitos legais do usuário.
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## 19. Contato
Para dúvidas, solicitações de privacidade, exclusão de dados, revogação de consentimento ou exercício de direitos LGPD, entre em contato:
**E-mail:** [EMAIL DE PRIVACIDADE]
**Responsável pelo canal de privacidade:** [NOME OU CARGO]
**Endereço:** [ENDEREÇO]
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